Tag: Ministério da Agricultura e Pecuária
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Governo revoga obrigatoriedade de imprimir data de validade na casca dos ovos
Na última semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) decidiu revogar a obrigatoriedade de imprimir a data de validade diretamente na casca dos ovos. A medida, que estava prevista para entrar em vigor em setembro, foi suspensa por meio da Portaria SDA/MAPA nº 1.250/2025, publicada no Diário Oficial da União. A revogação ocorre com o objetivo de proporcionar um…
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Cascas de ovos deverão conter registro de validade a partir de março
Em 2025, mais precisamente no mês de março, as informações como dados de validade, classificação, nome, razão social e número de registro do produtor deverão ser impressas na casca de cada ovo comercializado. A determinação tem base no Decreto nº 1.179, de 5 de setembro de 2024, publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida, conforme o texto,…
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