Tag: Lei nacional
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Câmara aprova novas diretrizes para teor de CACAU em chocolates
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 1769/2019, que estabelece parâmetros rigorosos para a composição de chocolates e derivados de cacau comercializados no Brasil. O texto, que agora retorna ao Senado para revisão final, padroniza os percentuais mínimos de sólidos de cacau e impõe novas obrigatoriedades de rotulagem. A proposta busca eliminar assimetrias informativas e elevar o…
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