No dia 20 de maio, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a Agenda Regulatória 2021-2023. Essa ferramenta de planejamento regulatório anuncia os assuntos que serão tratados com prioridade de regulamentação nesse período.

Os destaques na área de alimentos são aperfeiçoamento da regulação das alegações de propriedade funcional e de saúde em alimentos; aperfeiçoamento da regulamentação da rotulagem de alimentos embalados; atualização de requisitos de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas para fécula e polvilho de mandioca e farinha de arroz; atualização do marco regulatório de materiais em contato com alimentos; modernização do marco regulatório sobre padrões de identidade e qualidade de alimentos; modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para autorização de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia; modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para novos ingredientes; modernização do marco regulatório, fluxos e procedimentos para regularização de alimentos; nutrivigilância; e revisão das normas de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para estabelecimentos industrializadores de alimentos.

Conforme definido pela ANVISA, a lista de projetos regulatórios da Agenda 2021-2023 é apresentada em dois formatos para consulta: uma listagem resumida, apenas com o nome dos projetos e os objetivos relacionados, e uma listagem detalhada (planilha), com informações descritivas sobre os projetos regulatórios e as etapas previstas para 2021.

A Agenda Regulatória 2021-2023 pode ser consultada no site oficial da ANVISA.

Fonte: Food Connection